O que é?

As emendas parlamentares têm um papel fundamental a cumprir no combate às desigualdades no acesso à saúde em nosso país.

Foi nesse sentido que a Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, e Fundações e Empresas (GIFE) realizou no anos de 2023 e 2024 um levantamento sobre o perfil da distribuição das emendas parlamentares buscando analisar as preferências dos parlamentares na aplicação desses recursos e como tem se dado a sua distribuição nos municípios.

O primeiro relatório, lançado em outubro de 2023, inaugurou a iniciativa e apresentou dados referentes à distribuição territorial das emendas parlamentares no período de 2018 a 2022, com foco na atenção primária. O levantamento identificou um padrão de concentração das emendas em municípios pequenos, predominantemente rurais e com melhores indicadores de saúde em comparação com municípios da mesma região. Os resultados apontaram a necessidade de que parlamentares incorporem critérios técnicos nos seus processos de tomada de decisão sobre emendas, de forma a promover uma maior desconcentração de recursos e fortalecer a atenção primária em municípios que ainda apresentam maiores desafios.

O segundo relatório, lançado em outubro de 2024, atualizou a análise considerando dados da execução orçamentária de 2023. Os padrões de concentração de recursos observados nos anos anteriores se mantiveram. A principal inovação dessa segunda edição da pesquisa foi organizar os dados e indicadores analisados na forma de uma plataforma que pode ser livremente consultada pelos parlamentares e seus assessores - o objetivo é disponibilizar informações de fácil acesso para que esses atores possam avaliar a alocação de recursos nos seus estados e regiões de origem considerando critérios técnicos.

Nesta edição de 2025, além de atualizar os dados do diagnóstico e da plataforma, o principal objetivo é ampliar e qualificar a análise a respeito das desigualdades nos padrões de distribuição territorial das emendas. Novos indicadores, como a taxa de internações por causas sensíveis à atenção primária, foram incorporados à análise. Além disso, buscou-se comparar o padrão de distribuição territorial do gasto com emendas parlamentares e os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde para definir a mesma alocação. O objetivo, neste caso, é compreender de que forma a aplicação de recursos por meio de emendas difere do padrão de distribuição definido de forma centralizada pelo Ministério com base em parâmetros técnicos pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

A partir desse estudo, buscamos oferecer recomendações para que os parlamentares possam ter mais subsídios técnicos para auxiliar sua tomada de decisão.