GIFE - Pelo impacto do investimento social

O que é?

A Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, e Fundações e Empresas (GIFE) realizou um levantamento sobre o perfil da distribuição das emendas parlamentares no período de 2018 a 2022 buscando analisar as preferências dos parlamentares na aplicação desses recursos e como tem se dado a sua distribuição nos municípios.

A partir desse estudo, buscamos oferecer recomendações para que os parlamentares possam ter mais subsídios técnicos para auxiliar sua tomada de decisão.

O que diz o estudo?

Considerando os gastos discricionários em Saúde, a participação dos parlamentares na definição do orçamento já é quase equivalente à do Ministério - parlamentares indicaram 47% do orçamento discricionário em Saúde no exercício de 2022.

As emendas para a atenção primária não têm sido direcionadas para os municípios com maior necessidade:

Os municípios com os piores níveis de cobertura da atenção básica são os que menos têm recebido recursos de emenda. Os municípios com cobertura de Atenção Básica do PSF em nível muito baixo (menos de 70% de cobertura) receberam 4x menos recursos de emenda em valores per capita do que municípios com cobertura completa.

Os recursos de emendas não têm priorizado municípios mais pobres, com menos recursos para a saúde. Municípios com os menores valores de orçamento municipal para a saúde per capita são os que menos têm recebido emendas para a atenção básica desde 2018, tendo recebido em média 59% menos recursos que os municípios com maior disponibilidade de recursos municipais para a Saúde.

Os recursos de emendas não têm priorizado municípios com os piores indicadores de resultados de saúde. Municípios com os índices mais baixos de mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis receberam em média 62% mais recursos per capita do que os municípios com maiores dificuldades nesse indicador.

Por todos esses motivos, acreditamos que os parlamentares devem considerar critérios de equidade, levando em conta a necessidade de recursos, de universalização da atenção básica e de melhoria das condições de saúde na alocação de suas emendas, priorizando os municípios com indicadores que sugerem maior necessidade de financiamento adicional para a atenção primária.

Para facilitar esta análise, criamos o Índice de Necessidade Potencial de Emendas para a Atenção Básica, que agrega as dimensões de cobertura de atenção básica, resultados em saúde e disponibilidade de recursos no nível municipal para indicar quais municípios são potenciais candidatos a receberem emendas na PLOA 2024.